O Ministério das Cidades lançou nesta segunda-feira (2) campanha nacional para redução de acidentes de trânsito no feriado da Semana Santa. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que espera que os acidentes em estradas brasileiras sejam reduzidos em 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Está comprovado que a cada campanha que nós fazemos há uma redução, uma resposta imediata da sociedade. É por isso que nós estamos fazendo uma campanha permanente para mudar esses números alarmantes”, disse o ministro sobre o número total de 8.660 mortes em 2011.
Durante o carnaval 2012, o número de mortes nas estradas federais de todo o Brasil caiu 18,1% em relação ao mesmo período de 2011. Os números foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no final de fevereiro deste ano.
O foco da campanha para a Semana Santa são as ultrapassagens, que, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram responsáveis por quase um terço do total de mortes registradas nas estradas brasileiras em 2011: 2.685 pessoas. A veiculação de comerciais de televisão e rádio, painéis, publicidades em ônibus e táxis e na internet, começa nesta segunda e vai até 8 de abril.
A campanha faz parte do programa Parada – Pacto Nacional para Redução de Acidentes, que foi lançado no ano passado em parceria com o Denatran e tem como slogan “No trânsito você é responsável pela vida de quem vai e pela vida de quem vem”.
Segundo a assessoria do ministério, o objetivo é “conscientizar o motorista sobre as consequências de suas decisões na condução do veículo tanto para sua vida como para a dos outros”.
De acordo com o ministério, o país se comprometeu com a Organização das Nações Unidas (ONU), em maio do ano passado, a reduzir pela metade o número de mortes causadas por acidentes de trânsito até 2020.
Lei Seca
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que trata as modificações na Lei Seca no Congresso como prioridade. Proposta que tramita na Câmara endurece dois dispositivos da legislação de trânsito que permitiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar, em decisão na última quarta (28), a validade de testemunhos ou do exame clínico como prova de embriaguez no processo criminal.
“Para que tenhamos efetividade e para não se deixar à margem nenhum tipo de interpretação, o legislador tem que fazer a lei para que tenha aplicabilidade com objetividade, para que não haja nenhum tipo de dúvida”, afirmou o ministro ao dizer que já pediu uma audiência para os presidentes da Câmara e do Senado para que haja modificações na legislação da Lei Seca.
Fiscalização
De acordo com Júlio Ferraz, diretor nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), existe uma coordenação de fiscalização entre a PRF, o Denatran e os Departamentos de Trânsito (Detran) dos 27 estados brasileiros, desde dezembro do ano passado, para reduzir o número de acidentes de trânsito.
“Os órgãos fazem estudos dos locais onde tem maior quantidade de acidentes, priorizam fiscalizações e passam para os Detrans e para as superintendências municipais de trânsito”, disse.
De acordo com o diretor nacional do Denatran, blitze educativas e de fiscalização serão intensificadas no feriado da semana santa, bem como foi feito no ano novo e no carnaval.
Projeto novo
O diretor nacional do Denatran informou que o Ministério das Cidades está preparando junto ao Denatran um grande projeto de trânsito brasileiro que deve englobar tanto ações em feriados como ações contínuas para intensificar a conscientização sobre trânsito nas escolas. Segundo ele, o projeto já está com 80% da organização concluída e deve ser lançado no final de maio.
FONTE: G1
terça-feira, 3 de abril de 2012
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Uso do celular no volante é a 4ª infração mais cometida no RN, diz Detran
Um grande amigo nas horas mais urgentes e um vilão do trânsito. O celular, um dos aparelhos mais usados no mundo, sempre foi alvo de polêmicas quando o seu uso se dá ao volante. Como se não bastasse, são muitos os usuários que aumentam a distração utilizando-se de ferramentas disponibilizadas no aparelho, como aplicativos e as redes sociais. De acordo com o Departamento de Estatística do Detran-RN, essa é a quarta infração mais cometida no estado. Só no ano passado, foram registradas 8,5 mil multas por dirigir com celular ao volante, correspondendo a 5% do total de multas aplicadas em 2011.
Embora comum, o ato de utilizar o celular durante o deslocamento pode causar sérios acidentes para motoristas e até mesmo pedestres, que correm o risco de serem atropelados ao atravessarem ruas falando ao aparelho. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Utah, nos Estados Unidos, mostrou que falar ao celular causa, no motorista, o mesmo efeito de quatro doses de bebida alcoólica. É o que confirmam os diferentes motoristas e pedestres entrevistados pelo Diário de Natal/ O Poti.
Conversando com motoristas que passam o dia inteiro dentro do carro, é impossível não ouvir relatos de escorregadelas ao celular enquanto dirigem. "Afinal passamos o dia inteiro ao volante e muitas vezes é um cliente ligando e pedindo uma corrida", explica o taxista Estanislau Kostka, de 70 anos. O taxista confessa que o uso do celular enquanto dirige prejudica os seus reflexos, pois transporta a sua mente para outro espaço. "Os meus olhos estão na estrada, mas a minha mente está processando a conversa ao telefone. É difícil manter a concentração", explica.
Luís Araújo, de 42 anos, também diz se utilizar do telefone quando se trata de alguma urgência, porém conhece os efeitos do uso do celular ao volante e, mesmo com a correria do dia-a-dia, evita ao máximo o seu uso enquanto dirige o seu táxi. "Não dá para usar o celular sem pensar no risco que você está acometendo à sua própria vida, dos outros motoristas ou numa multa que você pode ganhar de presente", brinca Luís.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do celular ao volante é infração média, com penalização de quatro pontos da carteira e passível de uma multa no valor de R$85,13. Para piorar a situação dos distraídos de plantão no trânsito natalense, o uso de Facebook ou Twitter no celular é uma cultura que começa a ganhar força entre os motoristas potiguares. Não importa a classe social: é freqüente encontrar pessoas que estão dando aquela "espiadinha" na última postagem ou publicação feita pelos "net friends".
É o caso de Evanildo Sousa. O barmen de 33 anos retrata que já aconteceu de parar em sinais vermelhos e não resistir para dar aquela "acessada" no Facebook. "Acabamos ficando distraídos. Não dá tempo, uma vez que os minutos na internet passam bem mais depressa. É quase certo você levar aquela buzinada ou atrasar o trânsito. E tem vezes que você arranca, mas ainda sai cutucando o aparelho. Aí a situação fica mais perigosa", reconhece.
Mas não é somente com os condutores de automóveis ou veículos que o risco do uso do celular predomina. O aparelho é perigoso até para as pessoas que estão caminhando tranqüilamente pelas calçadas. "Eu estava ainda agora no celular e parada no espaço de um estacionamento. Nem me dei conta de que um carro poderia entrar de vez naquele espaço, nem de que eu estava numa situação perigosa. Falar ao celular realmente tira completamente a sua concentração", diz Francisca Oliveira, de 60 anos.
Atravessando a rua os riscos triplicam. A correria do dia-a-dia gera a desatenção das pessoas e o celular aumenta essa proporção. Joelson Gomes, de 18 anos, disse que quando usava fones de ouvido para escutar música no seu celular foi surpreendido por um carro na Ulisses Caldas, no Centro de Natal. "Foi por pouco".
Celular x Direção
Dirigir falando ao celular é a quarta infração mais cometida no Rio Grande do Norte. Em 2011, 8.492 condutores foram flagrados
Conduzir usando celular é uma infração média (4 pontos na habilitação), com multa de R$ 85,13, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Uma pesquisa da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, concluiu que dirigir falando ao celular é tão perigoso quanto dirigir bêbado. O efeito do uso do celular é igual a de quatro doses de bebida alcoólica
Em análise estatística, o estudo concluiu que motoristas ao celular tem 5,36 vezes mais chance de se envolver em um acidente do que um motorista atento. O mesmo percentual vale para os motoristas bêbados
Três participantes do estudo bateram o carro. Os três falavam ao telefone e nenhum estava bêbado
O levantamento, feito com 40 pessoas pilotando um simulador de carro, também utilizou aparelhos com fones que deixam as mãos livres
Os testes mostraram que os motoristas que falavam ao celular hands-free eram 9% mais lentos para apertar o freio e apresentavam 24% mais desvio nas trajetórias
Eles também eram 19% mais lentos para retomar a velocidade normal depois de uma parada e apresentavam maiores chances de colidir.
Fonte: jeancarlos
Embora comum, o ato de utilizar o celular durante o deslocamento pode causar sérios acidentes para motoristas e até mesmo pedestres, que correm o risco de serem atropelados ao atravessarem ruas falando ao aparelho. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Utah, nos Estados Unidos, mostrou que falar ao celular causa, no motorista, o mesmo efeito de quatro doses de bebida alcoólica. É o que confirmam os diferentes motoristas e pedestres entrevistados pelo Diário de Natal/ O Poti.
Conversando com motoristas que passam o dia inteiro dentro do carro, é impossível não ouvir relatos de escorregadelas ao celular enquanto dirigem. "Afinal passamos o dia inteiro ao volante e muitas vezes é um cliente ligando e pedindo uma corrida", explica o taxista Estanislau Kostka, de 70 anos. O taxista confessa que o uso do celular enquanto dirige prejudica os seus reflexos, pois transporta a sua mente para outro espaço. "Os meus olhos estão na estrada, mas a minha mente está processando a conversa ao telefone. É difícil manter a concentração", explica.
Luís Araújo, de 42 anos, também diz se utilizar do telefone quando se trata de alguma urgência, porém conhece os efeitos do uso do celular ao volante e, mesmo com a correria do dia-a-dia, evita ao máximo o seu uso enquanto dirige o seu táxi. "Não dá para usar o celular sem pensar no risco que você está acometendo à sua própria vida, dos outros motoristas ou numa multa que você pode ganhar de presente", brinca Luís.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do celular ao volante é infração média, com penalização de quatro pontos da carteira e passível de uma multa no valor de R$85,13. Para piorar a situação dos distraídos de plantão no trânsito natalense, o uso de Facebook ou Twitter no celular é uma cultura que começa a ganhar força entre os motoristas potiguares. Não importa a classe social: é freqüente encontrar pessoas que estão dando aquela "espiadinha" na última postagem ou publicação feita pelos "net friends".
É o caso de Evanildo Sousa. O barmen de 33 anos retrata que já aconteceu de parar em sinais vermelhos e não resistir para dar aquela "acessada" no Facebook. "Acabamos ficando distraídos. Não dá tempo, uma vez que os minutos na internet passam bem mais depressa. É quase certo você levar aquela buzinada ou atrasar o trânsito. E tem vezes que você arranca, mas ainda sai cutucando o aparelho. Aí a situação fica mais perigosa", reconhece.
Mas não é somente com os condutores de automóveis ou veículos que o risco do uso do celular predomina. O aparelho é perigoso até para as pessoas que estão caminhando tranqüilamente pelas calçadas. "Eu estava ainda agora no celular e parada no espaço de um estacionamento. Nem me dei conta de que um carro poderia entrar de vez naquele espaço, nem de que eu estava numa situação perigosa. Falar ao celular realmente tira completamente a sua concentração", diz Francisca Oliveira, de 60 anos.
Atravessando a rua os riscos triplicam. A correria do dia-a-dia gera a desatenção das pessoas e o celular aumenta essa proporção. Joelson Gomes, de 18 anos, disse que quando usava fones de ouvido para escutar música no seu celular foi surpreendido por um carro na Ulisses Caldas, no Centro de Natal. "Foi por pouco".
Celular x Direção
Dirigir falando ao celular é a quarta infração mais cometida no Rio Grande do Norte. Em 2011, 8.492 condutores foram flagrados
Conduzir usando celular é uma infração média (4 pontos na habilitação), com multa de R$ 85,13, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Uma pesquisa da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, concluiu que dirigir falando ao celular é tão perigoso quanto dirigir bêbado. O efeito do uso do celular é igual a de quatro doses de bebida alcoólica
Em análise estatística, o estudo concluiu que motoristas ao celular tem 5,36 vezes mais chance de se envolver em um acidente do que um motorista atento. O mesmo percentual vale para os motoristas bêbados
Três participantes do estudo bateram o carro. Os três falavam ao telefone e nenhum estava bêbado
O levantamento, feito com 40 pessoas pilotando um simulador de carro, também utilizou aparelhos com fones que deixam as mãos livres
Os testes mostraram que os motoristas que falavam ao celular hands-free eram 9% mais lentos para apertar o freio e apresentavam 24% mais desvio nas trajetórias
Eles também eram 19% mais lentos para retomar a velocidade normal depois de uma parada e apresentavam maiores chances de colidir.
Fonte: jeancarlos
sexta-feira, 30 de março de 2012
Motorista não será multado se passageiro ignorar cinto
Motoristas de ônibus não poderão mais ser multados por órgãos de trânsito caso sejam flagrados transportando passageiros que estejam sem o cinto de segurança. Apesar de a autuação não ser comum, segundo agentes fiscalizadores e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma decisão recente da Justiça Federal no Paraná declarou inconstitucional a infração prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quando aplicada aos condutores de ônibus ou micro-ônibus cujos passageiros não estiverem usando o equipamento. O efeito da decisão vale para todo o território nacional.
A sentença, proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, traz à tona um impasse vivido por motoristas e órgãos de trânsito devido a uma brecha na lei: o CTB obriga o uso do cinto, mas não prevê quem deve assumir a responsabilidade pelos passageiros em ônibus. Os condutores precisariam comunicar aos ocupantes do veículo que o cinto é obrigatório, mas não têm como fiscalizar ou ordenar que o equipamento seja utilizado quando estão dirigindo.
Para o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marcelo José Araújo, ao contrário do comandante de uma aeronave, por exemplo, o motorista de ônibus não tem poder de autoridade para obrigar o uso do cinto. Nesse caso, ele estaria à mercê de ser responsabilizado por uma infração que não cometeu. “O máximo que o condutor consegue fazer é um pedido às pessoas. Nada além disso. Ele não tem competência para aplicar uma sanção ao passageiro. Por isso a decisão é uma questão de justiça para com o motorista”, defende Araújo.
Condutor de uma empresa de transporte interestadual há dois anos, Claudiomiro Hildebrando de Souza já se acostumou à pouca receptividade dos passageiros quanto à obrigação. Mesmo assim, ele garante que permanece atento antes da viagem e durante as paradas. “Se eu percebo, procuro chamar a atenção. Mas, quando estamos dirigindo, não temos como saber quem está com cinto ou não. Cada um sabe das suas obrigações, mas mesmo assim muitos tiram o cinto logo que o ônibus começa a andar”, relata.
Fiscalização
Mesmo com a sentença, o uso do cinto continua obrigatório para condutores e passageiros de todos os veículos. A decisão, porém, não estipula como a penalidade deve agora ser aplicada dentro dos ônibus. Segundo o chefe de Operações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tenente Sheldon Vortolin, nada deve mudar na prática quanto à fiscalização. Pelo menos a curto prazo. “Operacionalmente, não muda nada. O auto de infração continuará sendo feito, com a identificação do passageiro. Internamente, o sistema é que irá acatar ou não a decisão”, prevê.
A PRE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não têm estatísticas sobre os números de motoristas de ônibus autuados. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Denatran afirmou que as penalidades impostas a motoristas não são comuns, “porque não se pode levar o texto da lei ao pé da letra”.
O inspetor da PRF Fábio Moreno defende que, independentemente do tipo de autuação que será adotada, deve-se investir na conscientização dos passageiros. Segundo ele, muitos passageiros não usam o cinto de segurança nos ônibus. “Nos acidentes com ônibus, as vítimas que se ferem com mais gravidade são aquelas não usam o cinto de segurança. Além disso, elas podem ferir outras pessoas, ao serem projetadas para frente ou para os lados”, afirma.
Fonte: Gazeta do Povo
A sentença, proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, traz à tona um impasse vivido por motoristas e órgãos de trânsito devido a uma brecha na lei: o CTB obriga o uso do cinto, mas não prevê quem deve assumir a responsabilidade pelos passageiros em ônibus. Os condutores precisariam comunicar aos ocupantes do veículo que o cinto é obrigatório, mas não têm como fiscalizar ou ordenar que o equipamento seja utilizado quando estão dirigindo.
Para o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marcelo José Araújo, ao contrário do comandante de uma aeronave, por exemplo, o motorista de ônibus não tem poder de autoridade para obrigar o uso do cinto. Nesse caso, ele estaria à mercê de ser responsabilizado por uma infração que não cometeu. “O máximo que o condutor consegue fazer é um pedido às pessoas. Nada além disso. Ele não tem competência para aplicar uma sanção ao passageiro. Por isso a decisão é uma questão de justiça para com o motorista”, defende Araújo.
Condutor de uma empresa de transporte interestadual há dois anos, Claudiomiro Hildebrando de Souza já se acostumou à pouca receptividade dos passageiros quanto à obrigação. Mesmo assim, ele garante que permanece atento antes da viagem e durante as paradas. “Se eu percebo, procuro chamar a atenção. Mas, quando estamos dirigindo, não temos como saber quem está com cinto ou não. Cada um sabe das suas obrigações, mas mesmo assim muitos tiram o cinto logo que o ônibus começa a andar”, relata.
Fiscalização
Mesmo com a sentença, o uso do cinto continua obrigatório para condutores e passageiros de todos os veículos. A decisão, porém, não estipula como a penalidade deve agora ser aplicada dentro dos ônibus. Segundo o chefe de Operações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tenente Sheldon Vortolin, nada deve mudar na prática quanto à fiscalização. Pelo menos a curto prazo. “Operacionalmente, não muda nada. O auto de infração continuará sendo feito, com a identificação do passageiro. Internamente, o sistema é que irá acatar ou não a decisão”, prevê.
A PRE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não têm estatísticas sobre os números de motoristas de ônibus autuados. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Denatran afirmou que as penalidades impostas a motoristas não são comuns, “porque não se pode levar o texto da lei ao pé da letra”.
O inspetor da PRF Fábio Moreno defende que, independentemente do tipo de autuação que será adotada, deve-se investir na conscientização dos passageiros. Segundo ele, muitos passageiros não usam o cinto de segurança nos ônibus. “Nos acidentes com ônibus, as vítimas que se ferem com mais gravidade são aquelas não usam o cinto de segurança. Além disso, elas podem ferir outras pessoas, ao serem projetadas para frente ou para os lados”, afirma.
Fonte: Gazeta do Povo
Nova multa a motorista alcoolizado é estudada
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de álcool por litro de sangue.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”
De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código. Entre as possíveis mudanças, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista.
Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.
Pesos diferentes
Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 g/l) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema. “Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.
De acordo com o CTB, concentrações entre 0,1 mg e 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.
Provas
Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. “Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.
Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No próximo dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.
Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.
Fonte: Correio do Estado
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”
De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código. Entre as possíveis mudanças, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista.
Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.
Pesos diferentes
Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 g/l) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema. “Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.
De acordo com o CTB, concentrações entre 0,1 mg e 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.
Provas
Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. “Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.
Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No próximo dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.
Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.
Fonte: Correio do Estado
quinta-feira, 29 de março de 2012
Câmara votará projeto que retomará rigor da Lei Seca
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será aprovada nos próximos dias na Câmara, 'endurecendo as regras da Lei Seca'. 'Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve', previu.
A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. 'Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica', afirmou Maia.
Na avaliação do deputado, a decisão do STJ demonstra a necessidade de apressar a votação da nova lei. 'Eu sou da opinião de que precisamos endurecer a posição de que quem comete um delito embriagado ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do Estado', reiterou.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. 'Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir', alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. 'Ele tem de ser punido', defendeu. 'É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países', comparou.
Fonte: Estadão
A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. 'Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica', afirmou Maia.
Na avaliação do deputado, a decisão do STJ demonstra a necessidade de apressar a votação da nova lei. 'Eu sou da opinião de que precisamos endurecer a posição de que quem comete um delito embriagado ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do Estado', reiterou.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. 'Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir', alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. 'Ele tem de ser punido', defendeu. 'É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países', comparou.
Fonte: Estadão
STJ mantém exigência de bafômetro para provar embriaguez
Por cinco votos a quatro, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue servem como prova de embriaguez para subsidiar processos criminais contra motoristas flagrados dirigindo embriagados.
A maioria dos ministros ponderou que esses são os únicos métodos capazes de comprovar o teor de álcool no sangue tolerado pela Lei Seca.
Os outros ministros queriam incluir nestas ações judiciais a possibilidade de outros tipos de prova - como o depoimento de testemunhas e o exame clínico.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia beneficiado um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.
Fonte: http://www.jeancarlos.com.br
A maioria dos ministros ponderou que esses são os únicos métodos capazes de comprovar o teor de álcool no sangue tolerado pela Lei Seca.
Os outros ministros queriam incluir nestas ações judiciais a possibilidade de outros tipos de prova - como o depoimento de testemunhas e o exame clínico.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia beneficiado um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.
Fonte: http://www.jeancarlos.com.br
terça-feira, 27 de março de 2012
Paulo Bauer apresenta projeto proibindo uso de veículos com mais de dez anos em transporte escolar
Com objetivo de dar maior segurança ao transporte escolar brasileiro, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) comunicou a apresentação de projeto de lei que proíbe o uso de veículos com mais de dez anos para transportar estudantes. O senador pediu em Plenário nesta terça-feira (27) o apoio dos colegas para aprovação da proposta.
- Nosso projeto tem por objetivo proteger as crianças de mais um fator de risco no trânsito. É prática comum destinar veículos muito velhos para transportar estudantes à escola. Veículos mais novos dariam mais conforto e segurança a esses alunos – argumentou.
Ex-secretário de Educação de Santa Catarina, o senador afirmou ainda receber reclamações de pais que temem pela segurança dos filhos, usuários do transporte escolar público para ir à escola. Segundo o senador, é prática comum entre prefeituras a compra de veículos já usados no sistema de transporte coletivo urbano para destiná-los ao transporte escolar. Por serem velhos, os ônibus costumam trafegar sem condições mecânicas, com, por exemplo, deficiências em portas e vidros, o que acaba colocando as crianças em risco.
Bauer ressaltou que tanto a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que as crianças sejam matriculadas em instituições de ensino próximas às suas casas. Isso, entretanto, não ocorre de fato. As crianças são matriculadas em escolas distantes, o que as obriga a enfrentar grandes distâncias, seja em um trânsito caótico das grandes cidades, seja em estradas vicinais ou com pouca estrutura nos locais mais remotos. O percurso fica ainda mais perigoso ao se considerar que as viagens são feitas ou muito cedo, ao amanhecer, ou ao final do dia, já anoitecendo.
O senador destacou ainda que a União colabora, em caráter suplementar, com os entes federados, liberando recursos para implantação do transporte escolar para a educação básica. Em 2007 foi criado o programa Caminho da Escola para ajudar prefeituras a renovar a frota do transporte escolar, padronizando veículos e reduzindo custos de suas aquisições. O programa, no entanto, não atende a todas as necessidades do país, explicou.
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em novembro do ano passado revelou que a média de idade da frota nacional de transporte escolar é de 16,5 anos. Na região Nordeste, a situação é pior: 41% dos veículos têm mais de 20 anos de uso. Paulo Bauer lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro exige inspeções semestrais nos veículos da frota, para observação dos equipamentos de segurança, mas observou que, com tanto tempo de uso, esses veículos precisariam de inspeções mensais, ao menos.
FONTE: Agência Senado Federal
- Nosso projeto tem por objetivo proteger as crianças de mais um fator de risco no trânsito. É prática comum destinar veículos muito velhos para transportar estudantes à escola. Veículos mais novos dariam mais conforto e segurança a esses alunos – argumentou.
Ex-secretário de Educação de Santa Catarina, o senador afirmou ainda receber reclamações de pais que temem pela segurança dos filhos, usuários do transporte escolar público para ir à escola. Segundo o senador, é prática comum entre prefeituras a compra de veículos já usados no sistema de transporte coletivo urbano para destiná-los ao transporte escolar. Por serem velhos, os ônibus costumam trafegar sem condições mecânicas, com, por exemplo, deficiências em portas e vidros, o que acaba colocando as crianças em risco.
Bauer ressaltou que tanto a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que as crianças sejam matriculadas em instituições de ensino próximas às suas casas. Isso, entretanto, não ocorre de fato. As crianças são matriculadas em escolas distantes, o que as obriga a enfrentar grandes distâncias, seja em um trânsito caótico das grandes cidades, seja em estradas vicinais ou com pouca estrutura nos locais mais remotos. O percurso fica ainda mais perigoso ao se considerar que as viagens são feitas ou muito cedo, ao amanhecer, ou ao final do dia, já anoitecendo.
O senador destacou ainda que a União colabora, em caráter suplementar, com os entes federados, liberando recursos para implantação do transporte escolar para a educação básica. Em 2007 foi criado o programa Caminho da Escola para ajudar prefeituras a renovar a frota do transporte escolar, padronizando veículos e reduzindo custos de suas aquisições. O programa, no entanto, não atende a todas as necessidades do país, explicou.
Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em novembro do ano passado revelou que a média de idade da frota nacional de transporte escolar é de 16,5 anos. Na região Nordeste, a situação é pior: 41% dos veículos têm mais de 20 anos de uso. Paulo Bauer lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro exige inspeções semestrais nos veículos da frota, para observação dos equipamentos de segurança, mas observou que, com tanto tempo de uso, esses veículos precisariam de inspeções mensais, ao menos.
FONTE: Agência Senado Federal
Assinar:
Postagens (Atom)
