Câmara vota projeto que altera Código de Trânsito; Veja as mudanças

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vota nesta quarta-feira (25) projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular.

Pelo substitutivo, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.

Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Fica também proibida a circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.

A proposta também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.

A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.

O relatório da deputada Rita Camata não acata dispositivo do projeto original que aumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multas previstas em Ufir para reais. Segundo a deputada, multas leves ficam em R$ 53,20, médias em R$ 85,13, graves em R$ 127,69 e gravíssimas em R$ 191,54.

Depois de aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Finanças e para a de Constituição e Justiça. Em seguida, será votado em plenário.
fonte: blog do jean carlos

Servidores do Detran no RN entram em greve nesta terça

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) irão iniciar uma greve a partir das 8h desta terça-feira (03). Com isso, serviços como retirada e renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro de novos carros ficarão paralisados.

Entre as reivindicações dos servidores, está a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS's) e a realização do concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro pessoal.

O presidente da Associação dos Servidores do Detran (Astran), João Batista dos Santos, explicou a exigência da reestruturação do PCCS's. "Dos 283 servidores que compõem o quadro efetivo do Detran, apenas 16 ainda têm condições de serem promovidos. O restante já está no patamar mais alto e não tem mais como receber promoções", disse.

Quanto à realização do concurso público, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai), Santino Arruda Silva, explica que o concurso já havia sido negociado para acontecer em 2008, mas que até agora não foi realizado. Ele acrescenta que o "concurso seria para 260 vagas, mas a carência da categoria vai muito além disso". Segundo Arruda, deveriam existir pelo menos mais 720 novas vagas.

A decisão da greve foi tomada no dia 19 de outubro em assembleia dos servidores com o Sinai. Às 17h da próxima terça, haverá uma reunião deles com o Governo. "Aceitamos e iremos a essa reunião, mas a greve já vai ter começado", afirma Santino Arruda.
fonte: blog do Jeancarlos